Política de Privacidade
da sl188

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma sl188.bet é a sl188, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas dos usuários brasileiros que acessam e utilizam a Plataforma.

Para fins desta Política, "tratamento de dados" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido no artigo 5º da LGPD.

Canal de contato do controlador: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável). Para atendimento mais rápido, utilize o chat ao vivo ou o WhatsApp disponíveis no site.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Para criar e manter sua conta na sl188, coletamos:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir obrigações regulatórias e prevenir fraudes, podemos solicitar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com documento para verificação biométrica;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários vinculados à sua conta;
• Histórico de depósitos e saques;
• Valor e data das transações realizadas na Plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos acessados;
• Logs de acesso (data, hora e origem do sl188 Login).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências de comunicação e notificação declaradas pelo usuário.

3. Como Coletamos Seus Dados

A sl188 coleta dados pessoais pelas seguintes vias:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente por você ao criar sua conta;
• Uso da Plataforma: dados gerados automaticamente durante sua navegação e interação com jogos e apostas;
• Verificação de identidade: documentos enviados durante o processo KYC;
• Transações financeiras: informações fornecidas ao realizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago ou PicPay;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 10 desta Política;
• Fontes externas: bases de dados de prevenção a fraudes, bureaus de crédito e listas de pessoas politicamente expostas (PEP), quando aplicável por obrigação legal.

4. Finalidades do Tratamento

A sl188 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade e prevenção à fraude: conformidade com regulamentações KYC/AML (Anti-Money Laundering) e proteção da integridade da Plataforma;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil;
4. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações relevantes sobre seus jogos e apostas;
5. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da sl188 — apenas mediante consentimento expresso e separado do usuário, com opção de descadastro a qualquer momento;
6. Suporte ao usuário: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
8. Segurança da Plataforma: detecção de acessos suspeitos, tentativas de fraude e condutas proibidas pelos Termos e Condições.

5. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela sl188 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na sl188;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às normas de KYC, AML, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais — sempre mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não violem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para consultas a bases de proteção ao crédito e prevenção a fraudes financeiras, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A sl188 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre limitando o compartilhamento ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): apenas os dados necessários para autenticar a sessão de jogo e registrar resultados;
• Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados de transação necessários para processar depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores de KYC/AML para validação de documentos e consultas a listas restritivas;
• Autoridades públicas e reguladores: SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — todos sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos da sl188 em processos administrativos ou judiciais.

A sl188 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com empresas de marketing, data brokers ou qualquer terceiro para fins publicitários não relacionados à Plataforma.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura operam servidores fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a sl188 garante que a transferência internacional de dados pessoais seguirá as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo proteção equivalente à legislação brasileira;
• Adoção de normas globais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Type II) pelos parceiros receptores dos dados.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A sl188 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados após encerramento de conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de KYC/AML, legislação tributária e regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base no consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal diversa.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

9. Segurança dos Dados

A sl188 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores autorizados e com necessidade legítima acessam dados pessoais dos usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos da sl188;
• Monitoramento contínuo de ameaças, testes de penetração periódicos e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a sl188 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após a confirmação do incidente, conforme previsto na LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A sl188 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam pela Plataforma para fins de otimização. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (idioma, configurações de jogo, etc.) para personalizar sua experiência. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas com seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades.

11. Menores de 18 Anos

A plataforma sl188 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e eventuais saldos serão devolvidos conforme determinação legal.

Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho menor acessou ou se cadastrou na sl188, entre em contato imediatamente com nosso suporte 24/7 para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (detalhados na seção "Seus Direitos" acima), você pode:

• Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível na Plataforma (24/7);
• Enviar mensagem pelo WhatsApp ou Telegram oficiais da sl188;
• Enviar e-mail para [email protected] (texto simples — não clicável) com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e os detalhes da sua solicitação.

Atendemos todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos que exijam análise mais aprofundada, comunicaremos o prazo estendido e os motivos da demora. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de atender a solicitação, para proteção da segurança dos dados.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a sl188 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares ;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores da sl188 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas normas complementares.

O contato com o DPO da sl188 pode ser feito pelo endereço de e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não clicável), com o assunto "Contato DPO — LGPD". O DPO responderá em até 5 dias úteis.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A sl188 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inclusive para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Em caso de alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada na Plataforma com destaque na página inicial por no mínimo 7 dias;
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com ao menos 7 (sete) dias de antecedência à entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso no primeiro acesso do usuário após a atualização, solicitando ciência das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você tem o direito de encerrar sua conta a qualquer momento, conforme os procedimentos previstos nos Termos e Condições.

O histórico de versões desta Política fica disponível para consulta mediante solicitação ao nosso DPO.

15. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis editadas pela ANPD, pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas de forma amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Dúvidas sobre esta Política? Fale com a nossa equipe de suporte 24/7 pelo chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram — estamos sempre disponíveis para ajudar você.